A informação foi avançada ontem pelo porta-voz do Comando-Geral da Polícia, Orlando Mudumane, que disse que as províncias nortenhas de Nampula, central de Sofala e setentrional do Niassa lideram os casos de ilícitos cometidos durante o processo de recenseamento eleitoral, com 10, três e dois casos, respectivamente.
A PRM disse ainda que destes casos, registados desde que o processo iniciou, a 20 de Abril nas 65 unidades territoriais com autarquias locais, já foram lavrados os respectivos autos que seguem trâmites no Ministério Público.
Para Mudumane, o recenseamento decorre num ambiente de tranquilidade, não obstante o registo de algumas acções de perturbação da ordem pública, caracterizadas pelo movimento de cidadãos fora dos respectivos círculos eleitorais com o propósito de se recensearem; agressões mútuas entre os representantes dos partidos políticos; uso de documentos falsos ou viciados no acto de recenseamento e tentativa de paralisação do processo.
Entretanto, como uma das suas atribuições, a Polícia compromete-se a continuar a garantir a igualdade de tratamento dos cidadãos, pautando pela neutralidade política e imparcialidade, assim como trabalhar, em conformidade legal, para zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos ao processo de recenseamento eleitoral e garantir a protecção e segurança do mesmo.
A corporação apela ainda aos moçambicanos a pautarem pelo respeito à legislação eleitoral e observância da ética e do civismo durante o recenseamento, “abstendo-se de perpetrar quaisquer actos ilícitos que possam perturbar a ordem e segurança públicas e o normal andamento do processo”.
“A PRM encontra-se presente nos 4292 postos e 3192 brigadas de recenseamento eleitoral, levando a cabo várias medidas operativas e/ou preventivas específicas em sede do Plano Operativo previamente concebido, visando garantir a protecção e segurança do processo”, disse Orlando Mudumane.
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